A Prefeitura de São Francisco de Itabapoana entrou nesta sexta-feira (11/11), com embargos de declaração no processo do Ministério Público Federal que condenou o município a demolir os quiosques construídos no período de 1998 a 2000. Segundo a decisão, os quiosques do Projeto Orla 2000, desenvolvido durante o governo do então prefeito José Antônio Barbosa Lemos, foram construídos de forma irregular e sem licença ambiental.

De acordo com a Procuradoria Geral do Município, os embargos de declaração questionam o fato de que a condenação ignora a decisão anterior na qual os quiosques da Praia de Lagoa Doce haviam sido excluídos do objeto da ação por não fazerem parte do Projeto Orla 2000. A prefeitura também vai recorrer da decisão, questionando o valor de R$ 100.000 a título de condenação pecuniária.

O prefeito Beto Azevedo também se posicionou diante da polêmica dos quiosques que já se arrasta há vários anos. Segundo Beto, o que aconteceu na época da construção dos quiosques foi um verdadeiro absurdo e uma irresponsabilidade. “Hoje, nós estamos tendo que pagar por um erro cometido por um governo que agiu de forma irresponsável. O prefeito da época, Barbosa Lemos, fez as pessoas acreditarem que o projeto estava legalizado quando na verdade não havia licença ambiental. Além disso, o projeto previa a construção de um número de quiosques bem menor, mas para fazer politicagem ele autorizou a construção de mais de 100 unidades, transformando nossa orla numa verdadeira favela. A verdade tem que ser dita”, disse Beto em tom de desabafo.

O presidente da Associação de Moradores da Praia de Santa Clara, Jorge Lúcio Ponto de Prosa, em comentário a um blog local, também declara que houve “apadrinhamento” e por isso o projeto foi alterado. “Houve muito ‘apadrinhamento’, com isso o projeto foi alterado. Lugar, onde era para ser construído só um quiosque, chegava um mais chegado de alguém e este alguém dava um jeitinho...”, disse Jorge Lúcio.

O prefeito Beto Azevedo disse que tem a intenção de desenvolver um novo projeto para construção de novos quiosques atendendo a todas as exigências ambientais, mas até agora nada pôde ser feito por causa dessa pendência judicial. “Vou repetir: estamos pagando por uma irresponsabilidade do passado. Nem um projeto novo a gente pode fazer, só mesmo depois de esgotarmos todas as pendências judiciais é que alguma coisa poderá ser feita”, finalizou Beto. (Matéria enviada pela Ascom SFI )